Política de Reembolso

Política de Reembolso

Última atualização: 10 de novembro de 2026.

A Particular valoriza a satisfação de suas clientes e mantém procedimentos de reembolso alinhados à legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Esta política esclarece as principais situações em que poderá ocorrer a restituição de valores, os procedimentos para solicitação e as condições aplicáveis.

1. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza uma compra pela internet possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias, contado conforme as regras legais aplicáveis.

Para produtos adquiridos em nosso site, esse direito poderá ser exercido em até 7 dias após o recebimento.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para o arrependimento.

2. Restituição integral

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão restituídos os valores pagos na contratação, incluindo o valor do produto e o frete originalmente cobrado, quando houver.

Não serão cobradas multas, penalidades ou taxas de devolução pelo exercício desse direito.

A restituição seguirá os procedimentos legalmente aplicáveis.

3. Como solicitar um reembolso

O consumidor poderá encaminhar sua solicitação ao nosso canal de atendimento:

suporte@particularwear.com

Recomendamos informar:

  • Nome utilizado na compra.

  • Número do pedido.

  • E-mail utilizado na contratação.

  • Produto relacionado à solicitação.

  • Descrição do pedido de cancelamento ou reembolso.

O atendimento fornecerá as orientações necessárias para o prosseguimento do procedimento.

4. Devolução de produtos

Quando a restituição envolver a devolução de um produto, a Particular fornecerá orientações sobre o procedimento logístico aplicável.

No exercício do direito legal de arrependimento, os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da loja.

A abertura da embalagem ou a experimentação razoável da peça não impedem, por si só, o exercício do direito de arrependimento.

Recomendamos conservar os acessórios e componentes recebidos para facilitar o procedimento.

5. Produtos com defeito ou divergência

Caso o produto apresente defeito, avaria ou desconformidade com as informações anunciadas, o consumidor poderá entrar em contato com nosso atendimento.

A situação será analisada conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Os direitos legais relacionados à substituição, reparação, abatimento do preço ou restituição de valores serão respeitados, conforme a hipótese aplicável.

6. Cancelamento antes do envio

Caso o consumidor deseje solicitar o cancelamento antes do despacho, recomendamos entrar em contato imediatamente com o suporte.

A possibilidade de interrupção do processamento será verificada conforme a etapa do pedido, sem prejuízo dos direitos legais de cancelamento e arrependimento.

7. Forma de restituição

A restituição será providenciada por meio compatível com a modalidade de pagamento utilizada, observadas as regras legais e os procedimentos das instituições financeiras.

Quando tecnicamente necessário, poderá ser acordada outra forma adequada de devolução dos valores.

A Particular não imporá créditos para compras futuras como substituição obrigatória de um reembolso legalmente devido.

8. Prazo de reembolso

O reembolso será providenciado conforme os prazos e obrigações legais aplicáveis.

O tempo de efetiva disponibilização do valor poderá depender dos procedimentos da instituição financeira responsável pelo pagamento.

Nos casos de cartão de crédito, por exemplo, a visualização do estorno poderá ocorrer de acordo com o processamento da administradora.

9. Pagamentos não identificados ou cobranças indevidas

Caso o consumidor identifique divergências em uma transação financeira, deverá comunicar a situação ao atendimento.

A Particular analisará as informações disponíveis e adotará as providências cabíveis, incluindo eventual restituição, conforme a legislação.

10. Pedidos não entregues

Em caso de não entrega, atraso ou impossibilidade de cumprimento da oferta, serão aplicadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Quando cabível, o consumidor poderá optar pela resolução da compra e restituição dos valores pagos, sem prejuízo de outros direitos legais.

11. Proteção dos direitos do consumidor

Nenhuma disposição desta política limita, exclui ou substitui garantias e direitos assegurados pela legislação brasileira.

Os procedimentos internos da loja deverão respeitar as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12. Atendimento

Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas:

E-mail: suporte@particularwear.com

Site oficial: https://particularwear.com

A Particular mantém o compromisso de tratar as solicitações com transparência, responsabilidade e respeito.