Política de Reembolso
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
A Particular valoriza a satisfação de suas clientes e mantém procedimentos de reembolso alinhados à legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Esta política esclarece as principais situações em que poderá ocorrer a restituição de valores, os procedimentos para solicitação e as condições aplicáveis.
1. Direito de arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza uma compra pela internet possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias, contado conforme as regras legais aplicáveis.
Para produtos adquiridos em nosso site, esse direito poderá ser exercido em até 7 dias após o recebimento.
O consumidor não precisa apresentar justificativa para o arrependimento.
2. Restituição integral
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão restituídos os valores pagos na contratação, incluindo o valor do produto e o frete originalmente cobrado, quando houver.
Não serão cobradas multas, penalidades ou taxas de devolução pelo exercício desse direito.
A restituição seguirá os procedimentos legalmente aplicáveis.
3. Como solicitar um reembolso
O consumidor poderá encaminhar sua solicitação ao nosso canal de atendimento:
Recomendamos informar:
-
Nome utilizado na compra.
-
Número do pedido.
-
E-mail utilizado na contratação.
-
Produto relacionado à solicitação.
-
Descrição do pedido de cancelamento ou reembolso.
O atendimento fornecerá as orientações necessárias para o prosseguimento do procedimento.
4. Devolução de produtos
Quando a restituição envolver a devolução de um produto, a Particular fornecerá orientações sobre o procedimento logístico aplicável.
No exercício do direito legal de arrependimento, os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da loja.
A abertura da embalagem ou a experimentação razoável da peça não impedem, por si só, o exercício do direito de arrependimento.
Recomendamos conservar os acessórios e componentes recebidos para facilitar o procedimento.
5. Produtos com defeito ou divergência
Caso o produto apresente defeito, avaria ou desconformidade com as informações anunciadas, o consumidor poderá entrar em contato com nosso atendimento.
A situação será analisada conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os direitos legais relacionados à substituição, reparação, abatimento do preço ou restituição de valores serão respeitados, conforme a hipótese aplicável.
6. Cancelamento antes do envio
Caso o consumidor deseje solicitar o cancelamento antes do despacho, recomendamos entrar em contato imediatamente com o suporte.
A possibilidade de interrupção do processamento será verificada conforme a etapa do pedido, sem prejuízo dos direitos legais de cancelamento e arrependimento.
7. Forma de restituição
A restituição será providenciada por meio compatível com a modalidade de pagamento utilizada, observadas as regras legais e os procedimentos das instituições financeiras.
Quando tecnicamente necessário, poderá ser acordada outra forma adequada de devolução dos valores.
A Particular não imporá créditos para compras futuras como substituição obrigatória de um reembolso legalmente devido.
8. Prazo de reembolso
O reembolso será providenciado conforme os prazos e obrigações legais aplicáveis.
O tempo de efetiva disponibilização do valor poderá depender dos procedimentos da instituição financeira responsável pelo pagamento.
Nos casos de cartão de crédito, por exemplo, a visualização do estorno poderá ocorrer de acordo com o processamento da administradora.
9. Pagamentos não identificados ou cobranças indevidas
Caso o consumidor identifique divergências em uma transação financeira, deverá comunicar a situação ao atendimento.
A Particular analisará as informações disponíveis e adotará as providências cabíveis, incluindo eventual restituição, conforme a legislação.
10. Pedidos não entregues
Em caso de não entrega, atraso ou impossibilidade de cumprimento da oferta, serão aplicadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Quando cabível, o consumidor poderá optar pela resolução da compra e restituição dos valores pagos, sem prejuízo de outros direitos legais.
11. Proteção dos direitos do consumidor
Nenhuma disposição desta política limita, exclui ou substitui garantias e direitos assegurados pela legislação brasileira.
Os procedimentos internos da loja deverão respeitar as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
12. Atendimento
Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas:
E-mail: suporte@particularwear.com
Site oficial: https://particularwear.com
A Particular mantém o compromisso de tratar as solicitações com transparência, responsabilidade e respeito.